Câmara aprova proibição de fogos de artifício com barulho

Em primeira votação na terça-feira (29/01/19), o projeto da vereadora Juliana Damus (PP) foi aprovado 

O texto abaixo foi extraído do site Portal Morada de 30/01/2019 

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi aprovada a proibição da soltura de fogos de artifício com barulho, em primeira votação. Para que a lei passe a valer no município, o projeto volta à votação na próxima terça-feira (05). O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e duas ausências (Jeferson Yashuda e Zé Luiz).

O Código de Posturas do Município previa a limitação do uso de fogos de artifício, mas abria exceções para várias datas. O projeto apresentado e aprovado em primeira votação altera os artigos 39 e 40 do Código de Posturas, proibindo o uso de fogos com barulho sem exceções.

Várias entidades públicas, como SOS Melhor Amigo, AAPA (Associação Araraquarense de Proteção aos Animais), GAPAA (Grupo de Apoio aos Pais de Autistas de Araraquara) e o Conselho municipal de proteção e defesa dos animais de Araraquara participaram da sessão.


O texto abaixo foi extraído do site O Imparcial de 01/02/2019 

Projeto do fim dos fogos de artifício:

Aprovado em 1ª votação e prestes a ser confirmado, o ofício diz respeito ao fim do uso dos fogos de artifício sonoro na cidade. A legislação agora segue seu curso normal, a princípio sem impedimentos, para ser legitimado pela Câmara Municipal na próxima terça-feira (5).

Para o empresário Gustavo Marega, a proibição da soltura de fogos de artifício será um grande avanço. O barulho incomoda demais os animais. "É preciso que as indústrias de fogos de artifício se reinventem. Mas não basta criar uma lei de proibição se não houver fiscalização", relata o empresário, que ainda faz um questionamento: "Gostaria de saber como ficarão as empresas que vivem da venda de fogos e como será fiscalizado?", reacendendo ainda mais a discussão.

Segundo o pedreiro José Carlindo Barbosa da Silva, que sempre gostou de acender fogos nas comemorações de fim de ano, apesar do gosto pessoal, é preciso saber entender e respeitar o outro lado. "Apesar de eu gostar muito e até já ter montado algumas vezes baterias de fogos, sou a favor deles sem barulhos, os animais e as pessoas merecem esse cuidado e, assim, todos ganham", conclui.

SOS Melhor Amigo

Uma das grandes interessadas nesses projetos, a SOS Melhor Amigo, Organização Não Governamental (ONG) de Araraquara, - que presta atendimento a cães e gatos de toda a cidade -, através de sua presidente Betty Peixoto, também se manifestou a respeito das novas ordens em vigência.

"Quanto à lei de transporte de animais, os tutores que têm animais pequenos e não têm carro, ficavam penalizados ao não poder levar seu animal ao médico e sempre dependiam da ajuda de um vizinho, ou do pagamento de um táxi pet. Essa autorização vai facilitar muito para que os donos que têm verdadeira responsabilidade e querem cuidar dos seus animais possam fazê-lo", comenta a presidente da ONG, sobre a lei estadual.

Sobre a lei municipal, a mandatária tem uma visão além da proteção aos animais. "Quando nos envolvemos nesta luta, nós tínhamos os relatos sobre o sofrimento das crianças autistas. Fomos pesquisar mais a fundo e decidimos juntos com eles levantar está bandeira pelo fim do uso dos fogos com estampido, pois o sofrimento deles também é imenso", realça Betty, também lembrando dos mais prejudicados.

Quanto aos animais, é claro que eles sofrem mais, segundo Betty, eles têm audição 4 vezes maior que a nossa. "Não é questão de "humanizar o animal", e sim, simplesmente de protegê-lo de uma situação que é extremamente agressiva para eles", afirma.

"O que pedimos basicamente é que comecem a ser usados fogos com menos barulho, tem alguns que conseguem ser 60% menos barulhentos. Fogos de artifício são bonitos sim, mas não precisam ser tão sofríveis. A sociedade está tentando procurar pensar mais no bem maior, então é um hábito que precisa se adequar a isso", finaliza.


VITÓRIA!

Assista a reportagem transmitida pela EPTV de 06/02/2019 clique aqui


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